Lei e projetos com 2 acompanhantes a pacientes autistas
O objetivo principal é garantir maior conforto, segurança e redução de desregulação sensorial para pessoas autistas, permitindo que cuidadores (geralmente pais) se revezem ou auxiliem juntos em procedimentos médicos ou momentos de agitação.
Existem diversas iniciativas legislativas, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, que visam autorizar a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente em unidades de saúde e eventos.
Aqui estão os principais destaques:
- Câmara Municipal de Belo Horizonte (PL 178/2025): Aprovado em abril de 2026, autoriza dois acompanhantes para pacientes com TEA em unidades de saúde.
- São José de Ribamar (MA): Aprovado o PL 1467/2025 para assegurar dois acompanhantes em unidades de saúde.
- Lei Estadual no Amazonas (Lei nº 6.847/2024): Já está em vigor, sancionada pelo Governador Wilson Lima, garantindo a presença de até dois acompanhantes para autistas em unidades de saúde públicas e privadas do estado, facilitando procedimentos como vacinas e internações.
- PL 3.452/2024 (Federal): Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, permite que crianças autistas compareçam a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
- PL 385/2024 (São Paulo): Projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que autoriza dois acompanhantes para pessoas com TEA em unidades de saúde (públicas e privadas), abrangendo consultas e internações.
- PLL 58/2025: Proposta que visa permitir dois acompanhantes em consultas e procedimentos médicos, focando na regulação emocional e sensorial de pessoas autistas.
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Descobrir | Cada dia Importa
Clínica Multidisciplinar para TEA
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